# Registro público: TRT1 — 00011409620135010281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890610/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890610.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4cca0e777b7d3fe6a72d8493d177ba3bca8aca4c9b0275ce1d68bc32acbd95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-13T10:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2021-10-22T11:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-08-26T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-08-26T13:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-08-27T08:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-12T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-18T00:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-22T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-26T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-29T06:56:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-29T06:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-10-11T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2021-10-13T13:46:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2021-11-16T13:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2021-11-17T12:05:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-08-26T13:28:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-08-26T13:56:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-09-25T13:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}
- 2025-10-21T16:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33694", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-26 para o assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-26 para o assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021045120105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00001146320135010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00021007920085010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000918720195120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00004604120265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Goiânia - 04a Vara
- [TRT24 — 00242344020255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes / Vara do Trabalho de Coxim