# Registro público: TJSE — 00110921920118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Petição (TPU 85) > **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-09** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-14** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-10T12:39:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-17T00:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-06T10:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-09T10:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T00:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T11:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T11:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-13T18:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-14T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T07:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T04:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-21T19:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T12:30:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-07T04:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-26T09:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T00:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T04:33:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T12:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-04T10:14:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-14T04:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-01T07:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T13:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-07T04:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-26T12:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-20T08:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-06T08:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-06T08:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-25T11:00:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-01-09T10:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-14T11:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-14T11:03:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2012-11-12T10:22:26.000Z — Provisório (TPU 245) - 2012-11-12T10:22:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2011-11-09T12:59:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-11-08T19:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-08T13:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-21T12:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-20T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-22T10:27:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890643.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2011-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2011-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-11-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2012-11-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:09:31\.473000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110412120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00140167120098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF3 — 00003478720044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688141/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJSE — 00231571720098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a1c5a7b3e81b12b39c8bb012d5f27fbb90bf4def20e6e871dccd020a3a121e39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)