# Registro público: TRT11 — 00000927420195110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Manaus - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 824bd4887a30491e3cba02fd1537a3b3a5399ec758cbb9aaecfa85bad26e1dfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28 - **Último ato com data válida:** 2020-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-03-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-03-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-28T12:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-01-28T15:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-12T12:32:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-12T12:51:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-13T13:16:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-13T13:16:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-26T00:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-26T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2019-03-13T13:16:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} - 2020-02-11T19:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27766", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Manaus"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/824bd4887a30491e3cba02fd1537a3b3a5399ec758cbb9aaecfa85bad26e1dfa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-12 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:38:00\.859000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190128120655 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 824bd4887a30491e3cba02fd1537a3b3a5399ec758cbb9aaecfa85bad26e1dfa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001674820265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT11 — 00001253220225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT24 — 00243027220265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT11 — 00000929520245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Tribunal: TRT11 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Parintins - [TRT9 — 00000867820235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT7 — 00000615020255070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - [TRT8 — 00001804620225080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT8 — 00001803820205080108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ÓBIDOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000927420195110003 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 824bd4887a30491e3cba02fd1537a3b3a5399ec758cbb9aaecfa85bad26e1dfa - **SHA-256 do comentário:** 5cc0e0ca37f906886d87afbe97264903af83aeed1b313481e1d6efd3909e9a83