# Registro público: TRE-TO — 06002760220246270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6d82e2220851b57dd4981d4efa0be68d6d148dc861b9f94d0a800b605acb8a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-21** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T10:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-02T17:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-14T10:05:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-17T19:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-17T19:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-21T03:02:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-21T03:02:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-21T03:02:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-21T03:02:55.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-09-02T14:09:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-02T14:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-02T14:54:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-03T17:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-09T02:32:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-09T02:32:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-09T02:32:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-09T02:32:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-12T10:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-09-21T11:39:06.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-14T10:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-16T16:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-17T19:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-17T19:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-19T15:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-19T15:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-19T15:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2024-08-19T17:15:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6d82e2220851b57dd4981d4efa0be68d6d148dc861b9f94d0a800b605acb8a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-03 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-09-21 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:33:06\.268000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240814100513
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6d82e2220851b57dd4981d4efa0be68d6d148dc861b9f94d0a800b605acb8a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06002773820246270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891221/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06002343820246270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412551/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-RJ — 06001215720206190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308055/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-TO — 06002730420246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890240/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-RJ — 06001215420206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308044/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06004232220246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307897/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PI — 06004231820246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PE — 06001675620206170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411651/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002760220246270027 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Sistema de Candidaturas Fechado”, em 2024-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6d82e2220851b57dd4981d4efa0be68d6d148dc861b9f94d0a800b605acb8a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6d82e2220851b57dd4981d4efa0be68d6d148dc861b9f94d0a800b605acb8a5
- **SHA-256 do comentário:** 97b4ef6a69159617357b8a6de70957ea686b1b9386357480a7c102f12a2ec8bd