# Registro público: TJCE — 00171881120178060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890965/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890965.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0feacc4bfb741c7892bba6a849d3be5e51ad6e091f6e3dda21463caa4cc72c6f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-28** — Documento (TPU 581) > **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-23** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-04-23** — Mandado (TPU 106) > **2025-04-23** — Petição (TPU 85) > **2025-02-21** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-21** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-03T14:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-28T00:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-20T18:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-23T12:37:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-28T16:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-20T15:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-16T03:28:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-23T12:37:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-11T19:30:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-23T12:41:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-20T15:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-23T12:41:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-05-28T16:49:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-16T03:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-03T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-09-16T22:45:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-20T18:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-26T11:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-18T12:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-03T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-22T13:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-07T22:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-05T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-11-21T16:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-21T10:17:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-19T14:47:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-29T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-02T22:20:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-05-25T08:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-20T15:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-30T17:24:20.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-11-11T12:33:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2019-12-15T17:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890965.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-11-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-01-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-09-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-02-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:39:37\.801142710Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0feacc4bfb741c7892bba6a849d3be5e51ad6e091f6e3dda21463caa4cc72c6f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00169768720178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903880/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMS — 00002513020108120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546195/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª Vara - [TJPE — 00000339120178172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJCE — 00186734620178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00069600620198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2879545/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPI — 00002184420158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJPI — 00002197020118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564778/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJRN — 00181326120098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555939/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 10ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0feacc4bfb741c7892bba6a849d3be5e51ad6e091f6e3dda21463caa4cc72c6f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)