# Registro público: TJPR — 00669705820238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289172/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289172.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0dd6bed6792a38cbb080e6e5cf991a1ee9a49dff58acd34f2e5d815d3e7283cb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2024-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-11-13** — Documento (TPU 581) > **2023-10-03** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-01T15:53:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2023-08-04T16:27:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-08-04T16:27:54.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-04T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-07T15:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-08T14:31:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2023-09-14T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-02T16:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-13T16:13:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-17T14:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-04T16:27:53.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-04T16:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-04T17:59:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-08-10T10:23:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-02T15:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-02T15:10:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-02T16:55:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-03T06:54:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-13T13:16:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-20T06:28:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-28T19:47:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-12-13T00:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-15T09:10:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-24T03:48:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T03:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-20T16:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-20T16:39:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-08-04 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:35\.854944325Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230804162753 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0dd6bed6792a38cbb080e6e5cf991a1ee9a49dff58acd34f2e5d815d3e7283cb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000200820008160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000036220228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3865262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / CURITIBA - 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00158813620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 5ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00336857420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319396/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - [TJPI — 00002056520158180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402655/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 2ª VARA DE PICOS - [TJPA — 00003646920118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJMS — 00002434619938120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / Vara Única - [TJRN — 00150541119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401658/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 0dd6bed6792a38cbb080e6e5cf991a1ee9a49dff58acd34f2e5d815d3e7283cb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)