# Registro público: TSE — 06000504720206100047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f439a97209f845ab2ebabe12f9aa26ef35dedbf01fe3cce219d2352b7e2c82e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-13T11:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-13T09:05:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-12-09T18:13:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-09T18:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-09T18:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-13T11:50:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-13T11:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-14T19:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T12:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-12T10:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-12T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-12T10:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-31T23:42:17.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-03-31T23:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T22:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T22:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T22:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T22:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T22:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T17:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-13T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15T17:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-16T11:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-31 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 no assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001430820206050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838051/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000496220206100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921928/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000013420166140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000528120206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933557/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000345920166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000775720166210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000279320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978475/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS