# Registro público: TRT24 — 00241042520155240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892865/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892865.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c256ab7821bfe535c335078f52b3e3d6efad8fe9ff269a04433fdae57778fc34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-07-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2020-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2016-05-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2015-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2015-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2015-10-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Divisor | Adicional de Insalubridade | Comissionista | Reflexos | Salário por Fora - Integração | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Integração ao Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização | Contratuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T10:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-01-30T14:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-02-23T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-02-26T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-02-28T00:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-02-28T00:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-03-13T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-05-06T11:58:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-06-02T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-07-13T14:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-07-29T16:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-09-29T17:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-01T00:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-01T00:52:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-04T20:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-04T20:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-08T21:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-08T21:14:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-20T01:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-20T01:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-11-05T14:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-02-24T17:16:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-05-06T11:58:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-07-13T15:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-07-14T16:29:41.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-09-29T17:33:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2015-10-07T10:04:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2016-05-30T15:43:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2020-07-08T15:56:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2020-07-08T15:56:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2020-07-08T15:56:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20836", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c256ab7821bfe535c335078f52b3e3d6efad8fe9ff269a04433fdae57778fc34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Comissionista — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Integração ao Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-07-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Divisor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:24:51\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150130102837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c256ab7821bfe535c335078f52b3e3d6efad8fe9ff269a04433fdae57778fc34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241042520155240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Divisor | Adicional de Insalubridade | Comissionista | Reflexos | Salário por Fora - Integração | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Integração ao Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c256ab7821bfe535c335078f52b3e3d6efad8fe9ff269a04433fdae57778fc34 - **SHA-256 do comentário:** 460a835553253ca3e5620cf205eac38162b0fc1548ee778472fccbbd82871ae6