# Registro público: TJMG — 50028970420238130702 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a30e594f5c90496e483425b213e67b61584bef6bf75ef05ea1fc54885b74bf09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23 - **Último ato com data válida:** 2023-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-11** — Desistência (TPU 463) > **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-14** — Petição (TPU 85) > **2023-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-14** — Petição (TPU 85) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Promessa de Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-23T10:06:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-01-25T17:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-01-25T17:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-02-14T17:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-03-14T22:08:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-05-09T13:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-05-25T15:04:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-06-14T09:31:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-06-15T14:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-07-19T16:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-08-14T09:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-08-18T16:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-10-11T16:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-02-14T17:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-07-19T16:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-10-11T16:43:38.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} - 2023-10-16T16:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5423", "nome": "5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10496) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promessa de Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-10-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-17T18:04:05\.439000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230123100609 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a30e594f5c90496e483425b213e67b61584bef6bf75ef05ea1fc54885b74bf09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01381822220158130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371626/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas - [TJDFT — 00247836220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00249904320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174871/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJMG — 11926485620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359991/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [TJMG — 00046209320188130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329640/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10496 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / Vara Única da comarca de Belo Vale - [TJDFT — 00249663820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [STJ — 00004366220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169229/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJMS — 00002314320028120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10496 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.862.919 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1862919/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.862.919 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de setembro de 2022, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de promessa de compra e venda, ação de obrigação de fazer e ação de cobrança. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, promessa, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** cb6331aadf6ebdcaab278acb596e282a8e5f335822d58690197c4467f4604f4f - **SHA-256 do registro documental:** a30e594f5c90496e483425b213e67b61584bef6bf75ef05ea1fc54885b74bf09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1862919%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** a30e594f5c90496e483425b213e67b61584bef6bf75ef05ea1fc54885b74bf09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Promessa de compra e venda de imóvel: o que garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-promessa-compra-venda/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-promessa-compra-venda%2F) ### [Tema 577 do STJ: Promessa de Compra e Venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-577/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-577%2F) ### [REsp 1.941.053 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941053/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1941053%2F) ### [REsp 1.962.366 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1962366/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1962366%2F) ### [REsp 2.133.776 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2133776/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2133776%2F) ### [REsp 2.180.502 do STJ: promessa de compra e venda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2180502/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2180502%2F)