# Registro público: TJRJ — 00002705020158190048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf148f7c90735f764565efc9ee6ebd8addd01c2ee2f7ab4ba16dfae4b260790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-14
- **Último ato com data válida:** 2017-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-07-17** — Confirmada (TPU 12288)
> **2017-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2017-07-14** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-14T16:07:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-14T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-30T12:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-07T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-26T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-28T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-05T16:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-14T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-05T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-07-27T12:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-05T15:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-06T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-01-09T16:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-09T15:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-28T18:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-30T17:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-21T16:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-26T12:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2017-09-26T15:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-23T16:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T17:27:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T17:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-01T15:54:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-01T15:54:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-01T15:54:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-01T16:16:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-01T16:16:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-05T17:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T14:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-05T12:41:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-11-05T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdf148f7c90735f764565efc9ee6ebd8addd01c2ee2f7ab4ba16dfae4b260790.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-05 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-11-05 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:53:23\.084294528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bdf148f7c90735f764565efc9ee6ebd8addd01c2ee2f7ab4ba16dfae4b260790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00049409620148190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00005543220248190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / CARAPEBUSQUISSAMAJESPADJCRIM
- [TJSP — 00914288820158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 00031589320218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910278/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00055111720128260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00042135220148260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJMT — 00001638720158110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJRS — 50015449320218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Judicial da Comarca de Nonoai

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002705020158190048 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bdf148f7c90735f764565efc9ee6ebd8addd01c2ee2f7ab4ba16dfae4b260790
- **SHA-256 do comentário:** a14c2d76f40ceb05fd42a049007ed8e8f4deeb0e1e3bd55f52c631a1f336b8e6