# Registro público: TRE-GO — 00000512220156090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e22f67038e2870e966512595b482d4f8dd8a6ae5db853baa4e464e0672451fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T04:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-09T04:32:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-16T01:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-11T04:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-11T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-15T05:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-11-11T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-02T03:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T04:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-30T05:56:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-02-11T04:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-18T07:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-13T06:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-30T03:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T03:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-16T03:39:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-03-16T01:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T04:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T03:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-16T01:07:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-03-30T05:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-09T04:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T03:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T02:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-16T04:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-12T03:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-09 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:01\.887164816Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151109163201
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e22f67038e2870e966512595b482d4f8dd8a6ae5db853baa4e464e0672451fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000155920126090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289373/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-GO — 00002652320126090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055900/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-AL — 00004053920166020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4583931/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RR — 00000014020146230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289427/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004292620166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289320/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000033020186090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055874/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- [TRE-RS — 00003697220166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347691/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL