# Registro público: TJSE — 00188386920108250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893288/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893288.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 108 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-20 - **Último ato com data válida:** 2018-01-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-24T01:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-11T12:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-27T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T01:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T07:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T11:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-08T08:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-07T08:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-09T14:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-04T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-31T16:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-27T13:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T11:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-22T11:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T10:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-19T10:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-13T17:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-13T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-11T13:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-11T12:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-03T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-02T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-29T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-28T09:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-14T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-13T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-13T09:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-10T10:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-24T11:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-22T08:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-03T07:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T07:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-30T08:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-22T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-21T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-17T09:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-10T07:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-18T10:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-12-13T09:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893288.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2010-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2010-11-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2011-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2011-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2011-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2011-08-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-09-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:18:13\.150000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100820120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00285456620078250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00119604020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187702/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00283200920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00296570720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00299316820068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00287095220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00285276620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 07002288020118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)