# Registro público: TJSE — 00135093220178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acda1fe6660f84608f34cde9aab00ca615761406c0758e8d3eed771530fbb5ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-22** —  (TPU )
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-11** —  (TPU )
> **2018-12-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-20** —  (TPU )
> **2018-11-08** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-11-08** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-06T09:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T12:09:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T10:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T11:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T12:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-22T00:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T08:52:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T08:52:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-20T00:40:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T13:14:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T13:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T13:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-21T01:48:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T09:07:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-14T00:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T08:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-22T11:10:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-01T00:41:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T07:44:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-23T03:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T09:26:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T07:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T10:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-11T10:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-10T10:24:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-07T08:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-07T08:08:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-08T13:15:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-08T13:15:21.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2017-10-30T13:24:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-10-26T10:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T07:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-22T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-09T10:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-07T08:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T08:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-10T12:10:35.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-10T12:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T12:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [STJ — 00004161020178250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989809/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMG — 50020383120188130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50110083320228130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50038221420168130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544009/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência