# Registro público: TJRS — 00014526920078210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Candelária
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e124679050ba4f420e266eb2febe8401bd2cdce5841ea0922085eecdc7c427b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-12** — de Instrução (TPU 12749)
> **2007-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-11-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2007-10-09** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-25T17:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-02-14T14:01:59.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-14T14:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-02-14T14:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-06-12T15:59:31.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-21T10:12:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-21T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-05T17:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-10-09T15:23:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-11-22T17:33:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-11-22T18:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-11-22T18:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-12-12T16:45:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-03-30T17:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-01-26T09:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-23T09:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-27T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-02T16:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-28T09:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T15:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-08T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T16:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-30T17:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-01T15:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-27T01:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-14 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-12 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-21 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-06-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-09 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-22 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-11-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-12-12 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:32:05\.370484097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e124679050ba4f420e266eb2febe8401bd2cdce5841ea0922085eecdc7c427b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00278022320108210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / Vara Criminal - Esteio
- [TJRS — 50161563920218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000183720178160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 00042147820148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJMS — 00002386320158120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00002888220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJSP — 00055389420108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00154605620178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Candelária / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA