{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":28937,"origem":"stj","sha256_origem":"cfa079abf46bacbd7f307bf25f4fa376d9de1463684ba9306bb245bd63b46404","registro_original":{"id_fonte":"000844249","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1933449","numero_registro":"202102073878","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2023-05-08","data_publicacao":"2023-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARA ÇÃO NO\nAGRAVO EM  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISTRATO. COMPRA E VENDA.\nHONORÁRIOS.  DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Inexistindo condenação ou proveito econômico ao se julgar\nimprocedente a ação proposta, que pretendia rescindir contrato de\ncompra e venda de imóvel, o percentual mínimo, de 10% sobre o valor\nda causa, deve ser observado, descabendo sua redução imposta em\nsegundo grau para 5%.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/05/2023 a 08/05/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco\nAurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/89009856-1133-460e-8651-02a41372c567/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"22fbe740f4cb95ac97350a209f0ab57367797cb5a681222ce337ef5e4d4dd189","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}