# Registro público: TJES — 00000755120228080040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1985c80f7d35ae104a5e056d5a9f2e6a117371cf41c5b62b8cef8fdea4aa5e16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002180620208120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926003/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única
- [TJMS — 00002141820238120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Criminal
- [TJMS — 00002153420238120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924935/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única
- [TJAP — 00027777020238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923506/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPR — 00000075120218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000077520218160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001236220258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMA — 00001665520198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA