# Registro público: TRE-GO — 06002619120196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3377c04cefb658c2a0904e47c35102d5dadeb5e7bf5dc9da70ba42451e1ca4da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-13** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T17:12:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-03T15:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-30T17:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T18:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-08T14:15:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T14:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T15:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T08:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T15:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-19T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T18:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T17:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-04-30T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-06-12T16:15:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-30T17:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T15:54:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-06-11T20:00:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-06-11T20:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T20:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-14T08:29:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T19:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-24T15:02:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-24T16:04:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-13T00:00:04.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-13T00:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T13:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-07-18T12:21:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3377c04cefb658c2a0904e47c35102d5dadeb5e7bf5dc9da70ba42451e1ca4da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:17\.501116775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190430171206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3377c04cefb658c2a0904e47c35102d5dadeb5e7bf5dc9da70ba42451e1ca4da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002619120196090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3377c04cefb658c2a0904e47c35102d5dadeb5e7bf5dc9da70ba42451e1ca4da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3377c04cefb658c2a0904e47c35102d5dadeb5e7bf5dc9da70ba42451e1ca4da
- **SHA-256 do comentário:** 1026404908260a3d5cca97b1bca25e4b5fa92006797b243e854076f24ef8dc14