# Registro público: TJRJ — 00005187619988190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2022-10-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-07-13** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-05T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-05T16:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-07T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-31T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-01T14:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-09T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-10T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2001-02-06T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T13:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T19:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-08-31T19:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2018-11-27T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T18:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-27T18:20:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-18T16:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T14:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T23:52:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-07-13T23:52:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2021-08-09T01:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T17:58:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-10-28T17:58:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-05-10T13:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-10T13:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-09-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:27\.590063499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-09\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00013437420218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJRJ — 00026286820148190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00067813320158190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005187619988190059 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853
- **SHA-256 do comentário:** ffb00b3c6b4f4ec07b4b15fbd8c07e96eee94ca4663be09c3103b2a0245d59f3