# Registro público: TRE-MT — 00003758220166110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 772e51921ca9861e0313293a24566064bcca7ca7296102642f0dc1648de0a5c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T18:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-06-02T07:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-30T08:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-05T10:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T11:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-25T09:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T07:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-09T09:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-27T12:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-07-24T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-03T07:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T07:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T08:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T06:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-10T08:19:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-13T11:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T18:45:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-04T18:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-03T07:36:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-05T07:11:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-25T09:10:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-11T09:22:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-09-29T11:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T08:06:39.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-10-16T11:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T10:39:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-27T12:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T13:09:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-04T12:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T15:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-28T15:00:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-28T15:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T11:33:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-02-17T10:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T14:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/772e51921ca9861e0313293a24566064bcca7ca7296102642f0dc1648de0a5c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:50\.677907463Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-04T18:44:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 772e51921ca9861e0313293a24566064bcca7ca7296102642f0dc1648de0a5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00006741820166140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918430/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002845120166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002819620166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000081120196110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313937/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00002693620166110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295568/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00007134720166110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283360/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00006174420166210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308184/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 21 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003758220166110015 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/772e51921ca9861e0313293a24566064bcca7ca7296102642f0dc1648de0a5c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 772e51921ca9861e0313293a24566064bcca7ca7296102642f0dc1648de0a5c7
- **SHA-256 do comentário:** f90c7e194aa0d887278f4706511a506ba147b7f156ec75bf5540c7203cb38ea8