# Registro público: TJRJ — 00072379520218190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-03-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2022-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T17:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-22T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-11T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-02-15T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-14T15:05:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-07-29T15:36:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-01T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-05T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-22T14:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-22T16:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-23T16:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-10T16:28:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2021-12-13T11:08:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2021-12-18T03:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T15:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-10T15:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-29T16:04:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-01T11:20:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-30T04:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T12:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T12:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-01T12:54:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-21T14:55:46.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-11 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-14 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:19:38\.215335057Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00084374020218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00318955519928190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM / CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00014865920238190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00072379520218190050 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04
- **SHA-256 do comentário:** 2939cbd076ef9fd0f06d86f8080b6cc96405e8d54033ccd5d798b39b0dc89698