# Registro público: TRT4 — 00004901820135040232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 316
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Desconfiguração de Justa Causa | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-03T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-08T01:28:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-08T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-23T00:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-05-23T00:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46918", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 316 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 316 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2018-09-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2025-04-16 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2025-04-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2025-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2026-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2026-06-17 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2026-07-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/258`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/264`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-21 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/273`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:15:36\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002462620135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 14019, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00004543720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14019, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00000996020205100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT13 — 00001521920225130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2871310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00240939020245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT20 — 00001342520205200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000487720265190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
- **SHA-256 do registro documental:** 7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004901820135040232 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Desconfiguração de Justa Causa | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 316 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7281f52ff818326ae1b5ae704bf7dba9a4c0cbe52a7ad8eef721b6bc0a3c8172
- **SHA-256 do comentário:** 3d91d13dc9ec9ab318fb6c9e801e1dd9eaaf89b5dc00de64424002c305735b49