# Registro público: STJ — 00002139519948160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcfec03541d7ce2a0086f6df610a5ad706478558a8a7f17feac310bf6d88c6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-05
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-06T15:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-14T15:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-12-14T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-03T16:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-07T08:15:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-02-07T14:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-04T07:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-05-29T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T14:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-29T14:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T08:16:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-06-01T18:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-10T08:27:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-12-05T14:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T16:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T22:20:35.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-04-10T05:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-05T05:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-31T19:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-27T14:38:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-10-30T05:24:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-22T05:06:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T13:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-15T13:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-03T22:20:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T19:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-04T07:37:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-04T08:00:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-04T19:11:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T18:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-20T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-21T17:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-21T18:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06662767020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926104/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00006204220168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183747/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435, 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 06300791920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927232/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJPI — 00001812020148180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926293/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJRN — 00079183020098200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00200390520128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00006290920168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJAC — 00056647020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924198/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC