# Registro público: TJRJ — 00407875019928190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5519e918b526481b7e6d572cb811c38775d04515f5e1433b0d135e72102b98d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 1992-04-30 - **Último ato com data válida:** 2020-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-10-29** — Apensamento (TPU 135) > **2014-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-06** — Petição (TPU 85) > **2014-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1992-04-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1993-02-08T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 1995-06-07T11:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-07-30T12:36:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-07-30T12:37:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2010-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-02-05T11:59:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-02-05T12:01:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-23T17:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-07-02T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-10-31T10:38:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-10-31T10:53:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-10T13:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-13T16:21:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-14T13:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-06T14:12:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-06-09T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-10-29T14:24:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - 1993-02-08T11:49:37.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 1995-06-07T11:54:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 1996-03-04T19:03:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-07-30T12:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-09-09T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-10-05T15:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-02-05T12:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-05T12:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T12:45:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-31T10:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-04T11:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T17:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-13T16:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-05T13:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-21T16:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-29T14:23:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-13T18:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289443.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1992-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1993-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1995-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1995-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 1995-06-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:32:23\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920430000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5519e918b526481b7e6d572cb811c38775d04515f5e1433b0d135e72102b98d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03226665020198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166084/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - [TJES — 00001796719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5679797/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRJ — 01388070319978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291738/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00181179619848190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL - [TJDFT — 00340593220028070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587723/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 5519e918b526481b7e6d572cb811c38775d04515f5e1433b0d135e72102b98d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)