# Registro público: TRE-GO — 06005846720176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1073c6e0ff3ca916180fcfbbc20b052ad5559ba5b55e3840eed8fd692a296b7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requisição de Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-25T15:02:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-25T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-25T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-31T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-15T13:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-15T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-05T17:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T10:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-16T10:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T16:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T15:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-15T17:58:57.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-11-19T12:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T15:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T17:38:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-09T17:56:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-10-09T17:56:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-17T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-17T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-15T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-15T14:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1073c6e0ff3ca916180fcfbbc20b052ad5559ba5b55e3840eed8fd692a296b7c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:07\.852265467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170925150220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1073c6e0ff3ca916180fcfbbc20b052ad5559ba5b55e3840eed8fd692a296b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06031375320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898567/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-PI — 06003978920206180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105962/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 069ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI
- [TRE-TO — 06016821320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819351/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06035515120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896359/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-GO — 06001351220176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896155/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JURISTA II
- [TRE-TO — 06016726620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803379/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06016890520226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788090/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SE — 06016246420226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759850/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11570
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005846720176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requisição de Servidor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JURISTA II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1073c6e0ff3ca916180fcfbbc20b052ad5559ba5b55e3840eed8fd692a296b7c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1073c6e0ff3ca916180fcfbbc20b052ad5559ba5b55e3840eed8fd692a296b7c
- **SHA-256 do comentário:** 4148d772bde4f98de98981bf51600a84409f0635649ef9c962ad41df70a9b450