# Registro público: TJBA — 80037408720218050126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e1dd00268c442528de0afb5acf0a04509430802ef5699f200ea349755b7bba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-01-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-09-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2021-10-20T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4896", "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00053738020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
- [TJMS — 00001183920238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944903/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJRJ — 16529398820118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00365413020148190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00003861620118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJTO — 00365745320238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJAC — 00019451620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 4ª Vara Criminal de Rio Branco
- [TJRN — 00000904020118200147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA