# Registro público: TJBA — 07009163320118050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4dba41faaca40b74aeadd06e27a217a7fb116e22961d8c96c9f23f0051ac0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-03** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17128", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024727820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681338/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRT9 — 00000637620235090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TJRN — 00056616219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 15ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000121219938160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679758/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 54539390420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679283/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00056373220088200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676712/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA
- [TJMG — 53111378020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00178931620158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem