# Registro público: TJPE — 00000021220048170250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8edec592f6b147a5f1c0c9a1fa159abcdaa9da67fa4434a07ffb0e9724e79701

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-15** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-26T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-13T15:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-09-14T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-11-27T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-18T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-22T12:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-22T12:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-29T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-08-26T16:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-18T08:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-29T09:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-07-30T06:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-11-27T12:03:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJES", "valor": 282}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJES", "valor": 282}]}
- 2008-07-15T20:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-26T11:33:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2010-06-22T20:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-28T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-08T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T17:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T16:56:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
- 2014-06-09T17:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-18T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T16:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T14:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T17:42:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-11-17T08:44:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-30T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T17:32:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-06-14T10:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-14T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-16T15:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T12:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-27 — Mudança de Classe Processual; TJES; TJES — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:33:09\.839285622Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8edec592f6b147a5f1c0c9a1fa159abcdaa9da67fa4434a07ffb0e9724e79701

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000116420198171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215794/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJRR — 08015113220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156955/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00001570620198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155958/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00001024120248080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691783/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPI — 00000889620218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955414/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA
- [TJES — 00000574420248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216425/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPA — 00001091320208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214715/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE BELÉM