# Registro público: TJSE — 00000228120148250071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO ALEIXO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143fc89b7c2800506cdb9c3040cab1a1b37d7a1fde1078cb54b6e1d75bb9c928

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2016-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-15** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-05-15** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-14** —  (TPU )
> **2014-05-14** —  (TPU )
> **2014-05-13** —  (TPU )
> **2014-05-13** —  (TPU )
> **2014-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T08:38:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-03-12T15:21:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-09T11:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T18:24:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T18:22:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T14:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T14:39:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-24T11:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-09T14:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-09T14:42:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-15T08:39:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18175", "nome": "São Miguel do Aleixo/Comarca de Ribeirópolis"}}
- 2014-05-15T08:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-09T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-09T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T09:35:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-16T09:29:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-10T09:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T11:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T09:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T09:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T11:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-04-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-05-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-15 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-09 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008884420108250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / AQUIDABÃ
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00004700420128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00002569820158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO ALEIXO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM