# Registro público: TRT9 — 00000065720245090303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7e80608700e0d7358187e3aec13aeea90bd2f122c8e148606228f05d7c39e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Estético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T09:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-09T09:55:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-18T09:13:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-18T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-18T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-19T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-19T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:22:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T09:21:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-16T09:21:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-23T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-23T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T01:47:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-24T01:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-03T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T11:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-14T11:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-15T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-15T10:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T02:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T02:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-16T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-05-17T08:35:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-17T12:48:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-04T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-05T13:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-12T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-12T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-13T03:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-13T03:30:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-13T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-08-13T03:30:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-15T16:25:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-08-20T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-12T09:58:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-09-12T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-09-12T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-09-13T03:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2024-09-13T03:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20344", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-18 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-16 — Inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-17 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-17 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-15 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-27 no assunto oficial «Acidente de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003504220125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000104520155030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290453/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT2 — 00000216420135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00000092920155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT17 — 00000064220195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14008, 14012, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT4 — 00000314020135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14008, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000028320165090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14012, 14016, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO