# Registro público: TJRJ — 00026733020178190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52ca0a8b1133a37ab98513a1d2a88cf1372220a469e81b708dae994b08d938d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-03-24T17:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-09T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-09T16:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-24T17:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-31T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T15:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-19T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T16:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-24T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-22T17:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-17T17:17:56.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2017-08-09T16:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T16:08:22.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-24T17:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T11:40:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-13T14:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-13T14:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52ca0a8b1133a37ab98513a1d2a88cf1372220a469e81b708dae994b08d938d7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:47:10\.405930371Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52ca0a8b1133a37ab98513a1d2a88cf1372220a469e81b708dae994b08d938d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00003126920198190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 02754491620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA
- [TJRJ — 00103509520208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000862820188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / SIRIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026733020178190045 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52ca0a8b1133a37ab98513a1d2a88cf1372220a469e81b708dae994b08d938d7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52ca0a8b1133a37ab98513a1d2a88cf1372220a469e81b708dae994b08d938d7
- **SHA-256 do comentário:** 3b086bf95046694f40016d111eb3d4624cfa730b6ed2f0ed02194566ee17fce3