# Registro público: TRT20 — 00002312920235200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83ce1b7ccc2b013dbec561cbd0413f2fc2c70e7de2ae4cfce30cfc5717ef04c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T10:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-29T10:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-29T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-30T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-30T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-14T13:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-19T08:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-23T12:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-03-29T10:14:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-23T12:04:58.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-05-23T12:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT23 — 00001656920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00004354520255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000849120245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT11 — 00001837020265110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT23 — 00001639520225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00009468120105040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003977820255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju