# Registro público: TRT6 — 00000458120135060381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712a1f0c1ac3b1dc52ec56360b33e975a63b0e6757b253fb7090c9695cda2acf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2025-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-31** — Provisório (TPU 245)
> **2020-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2019-12-05T08:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-31T13:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-27T11:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-27T19:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-28T05:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-28T05:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-11T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-30T22:23:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-11T15:52:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-31T14:02:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2025-08-27T11:24:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2025-08-27T19:58:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-09-15T14:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-18 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-17 — Inicial; Juiz(a); designada; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-26 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-27 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-27 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000752120165060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000070720215060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RECIFE - 20A VARA
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000457220175060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF