# Registro público: TRT13 — 00001504220235130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c25b34f11f725b5045466d0d1fdf83798ebbdaebb8a8d48450dde016e970ad2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-09
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-01-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2024-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-31** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-01-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-01-31** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-09T19:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-11T10:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-11T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T13:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-15T13:27:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-06-15T13:27:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-07-06T11:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T12:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-09T10:48:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-08-09T15:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-08T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-09T16:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T14:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-31T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-31T10:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-13T01:55:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T01:55:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-21T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-08T18:12:07.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-01-31T10:50:21.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2023-06-11T15:26:23.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-08-09T10:48:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-08-09T10:48:41.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-08-09T16:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-09T16:10:40.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-08-09T16:10:46.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2023-09-14T17:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T17:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T17:08:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T13:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:12:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-11-08T18:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:12:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-08T18:13:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-01-31T09:32:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-01-31T10:09:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-01-31T10:38:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895243.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-15 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-09 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-09 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-01-31 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:00:04\.206725375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-09T19:18:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c25b34f11f725b5045466d0d1fdf83798ebbdaebb8a8d48450dde016e970ad2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002394920195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005309120135020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004646220205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT13 — 00000684420235130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000893820215060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / RECIFE - 20A VARA
- [TRT23 — 00001773520225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT10 — 00001591120255100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo