# Registro público: TJPE — 00000163820228172360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e731bd7032eba532f5a7d53327ca126c1f77ae15ecc53af2ebe89a6875b999c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-15** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-11** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T14:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T14:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-10T12:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-10T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-10T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-10T12:48:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-10T20:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-01-24T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-24T14:49:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-22T13:29:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-22T13:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-22T13:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-11T11:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T11:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-11T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-11T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-03-11T12:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-05-10T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-15T23:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-16T12:58:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T12:48:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-09T04:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T02:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-06T08:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-10T12:46:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-11T10:31:05.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-24T12:16:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-11T12:02:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-03-11T12:31:32.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-10T12:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-15T23:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-10 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-10 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-10 no assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000167220218172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPB — 00006665720158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137022/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPE — 00000306820198173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154477/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJMT — 00000318619958110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755528/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJBA — 80005540620198050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE / VARA CÍVEL