# Registro público: TRE-PA — 00000395620186140005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 593990305bae0c4d1536af0702fa8ccb506776fe75f0c7d7a67bac150ec949c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-24
- **Último ato com data válida:** 2019-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-06-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-07** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T14:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-26T12:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-07T13:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-27T09:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-17T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T11:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-01T15:27:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-23T12:11:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-07T14:28:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T08:51:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-30T11:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30448", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-01 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-07 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000135020196040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290408/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL - BERURI
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000624920196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289199/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000274220196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288158/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-BA — 00000035320186050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287712/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 73a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000351620176050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287656/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 163a. ZONA ELEITORAL/BA