# Registro público: TJPB — 00003100520168150211 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Mista de Itaporanga - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-27 - **Último ato com data válida:** 2020-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-01** — Petição (TPU 85) > **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2018-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2017-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-07-24T20:01:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-07-24T20:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-08-01T13:28:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-08-16T01:35:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-08-16T01:35:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-02-26T16:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-05-29T21:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-07-04T01:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-07-25T00:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-07-25T00:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-07-27T13:11:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2018-06-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2019-07-24T20:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-05-11T15:01:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} - 2020-07-27T13:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14105", "nome": "3ª Vara Mista de Itaporanga"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-11 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-07T11:42:02\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160627000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002854420245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222094/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJPB — 00008645520168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091895/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / 2ª Vara Mista de Queimadas - [TRT9 — 00000588320215090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353027/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT12 — 00000516320155120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486221/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TJRN — 00017200920108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483604/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / VARA ÚNICA - [TJPI — 00000163320038180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876156/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJMT — 00000226820018110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170146/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJPB — 00006900720128150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226137/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Mista de Itaporanga / 1ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** b18fb2b9d8e853da9ab9b15b5e96bcbd0cbdc6e0a4a22714c522272be7f86fbd - **SHA-256 do registro documental:** cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro. **Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 960695bede6785bfd5a037974f65f85d10aefba00deaddcd659c2c1c38fd7371 - **SHA-256 do registro documental:** cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003100520168150211 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara Mista de Itaporanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cc37a428bc16ca9da032e6b35ec696e330a07f9be04a37c662ae23ccfb27e150 - **SHA-256 do comentário:** bac0b66b15686caa72d9867bca04bcd4d41da2a2922e5584a377c43a0eebf867