# Registro público: TRT1 — 00000262720135010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31084d30a0f49f3cbdcd3993fdc68965afa6c84a68ded1edee837f57787aa926

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 289
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Atleta Profissional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T15:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-09T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-07T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-09T01:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T01:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-11-09T12:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-10T01:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-10T01:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-01T02:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-01T02:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-18T10:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T03:11:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-20T03:11:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-23T00:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T03:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-28T03:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-09T00:49:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T01:13:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-24T01:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-29T16:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T12:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-17T14:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-25T10:07:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-05T11:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-21T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T09:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T09:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T10:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T11:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-23T12:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-26T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-27T13:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T13:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T13:20:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-22T11:49:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-01T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T15:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-05T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-07T17:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 289 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289555.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31084d30a0f49f3cbdcd3993fdc68965afa6c84a68ded1edee837f57787aa926.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 289 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atleta Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2021-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/288`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-07 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-19 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:41:51\.376000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31084d30a0f49f3cbdcd3993fdc68965afa6c84a68ded1edee837f57787aa926

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002263820245230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002981420245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13719, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002524020155140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5484829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT13 — 00001457020255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2795745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00001387420225130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT20 — 00000420720165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00000061720135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13995, 13996, 14117
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00022487520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13719, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000262720135010054 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Atleta Profissional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 289 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31084d30a0f49f3cbdcd3993fdc68965afa6c84a68ded1edee837f57787aa926.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31084d30a0f49f3cbdcd3993fdc68965afa6c84a68ded1edee837f57787aa926
- **SHA-256 do comentário:** 8297a372ccba5caae77defd4fa17914c9b69bc4c1394a3ceb02cd42b31ff4c5f