# Registro público: TJES — 00000758320238080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89af3cc1e02a085834adb28c115252d33ad242844d3f17f1aad816e115867efe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-19** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-06-14** — Remessa (TPU 982)
> **2023-06-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Medidas de proteção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-14T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-07-25T15:44:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-07-25T15:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-14T16:18:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-10-18T11:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2024-02-19T12:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-14T16:18:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-14T16:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2024-02-19T12:30:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-19T13:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-14T16:33:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2023-06-14T16:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2024-02-19T12:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89af3cc1e02a085834adb28c115252d33ad242844d3f17f1aad816e115867efe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-19 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:20:42\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230614161743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89af3cc1e02a085834adb28c115252d33ad242844d3f17f1aad816e115867efe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001571320158080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122691/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001354620208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552761/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJMT — 00004101520198110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933917/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJES — 00000443620208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1872817/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11818
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPA — 00004097920108140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877987/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00004029220178140140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- [TJPA — 00003889020158140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655508/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJRO — 00068389520138220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587946/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 11818
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 89af3cc1e02a085834adb28c115252d33ad242844d3f17f1aad816e115867efe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000758320238080018 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Medidas de proteção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 89af3cc1e02a085834adb28c115252d33ad242844d3f17f1aad816e115867efe
- **SHA-256 do comentário:** 964bcc07e073c9c0eb286ccbdc2c58da1807e6cfed3384613bbfd244b93fad97