# Registro público: TJMT — 00001674220178110033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - **Classe:** Usucapião - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3908a44a0c2b7ddbaf7b782211624cb1723f3fa45d3dfc29fe851efa77c5241 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 351 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-08-12** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-12** — Petição (TPU 85) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-12-02** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-24T16:20:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-01-24T16:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} - 2017-01-24T18:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8082", "nome": "Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 351 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 351 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-28 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/329` - 2022-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2023-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340` - 2024-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2024-11-14 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2024-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2025-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2025-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/223` - 2025-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235` - 2026-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/236` - 2026-08-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/350` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/340` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T09:33:18\.948000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3908a44a0c2b7ddbaf7b782211624cb1723f3fa45d3dfc29fe851efa77c5241 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001868720138110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171396/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - [TJMT — 00001665720178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença - [TJES — 00001730420148080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547385/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - [TJMT — 00003774220158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530592/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPI — 00002174120148180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547266/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJRN — 00176597520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541538/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 20ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000213520268160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538061/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / JANDAIA DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00174975120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533547/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** e3908a44a0c2b7ddbaf7b782211624cb1723f3fa45d3dfc29fe851efa77c5241 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)