# Registro público: TRF4 — 50491681520164047100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289577/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289577.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35ae69586269f402279f1950972b768c93374174c804c58370049e9a83295932 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-18 - **Último ato com data válida:** 2016-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-09-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-30** — Petição (TPU 85) > **2016-09-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-09-23** — Reativação (TPU 849) > **2016-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-22** — Petição (TPU 85) > **2016-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-15** — Documento (TPU 581) > **2016-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-08-09** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Difamação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-30T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-23T18:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-09-22T13:31:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-15T13:50:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-09T16:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-03T14:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-02T19:40:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-02T19:40:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-01T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-18T16:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-07-18T16:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-09-30T18:30:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-09-30T14:20:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-09-30T11:08:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-09-29T17:29:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-09-23T18:55:43.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-16T16:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-09T16:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-09T13:20:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-08T17:17:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-01T14:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-08-01T13:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}} - 2016-08-01T11:49:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11979", "nome": "11ª Vara Federal de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-02 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-09-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-08T15:32:56\.735000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160718161225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35ae69586269f402279f1950972b768c93374174c804c58370049e9a83295932 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 50074988320194047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/284848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Cascavel - [TJAP — 00032512520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161858/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL - [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [TJRJ — 00003735620248190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM