# Registro público: TRT15 — 00006115520105150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d446fea16d6e1cce01dc00a99529e0719c3f533a902bc71e677695ca9950fb2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-11-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-08-03T17:56:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-11T18:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-07-24T10:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-02T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-14T11:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-11T13:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-05-29T11:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-03-20T15:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-05-15T02:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18930", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010555020115150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT19 — 00001856220125190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001864120125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001853020105190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT15 — 00010465020125150102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT15 — 00010539220105150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728178/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Barretos
- [TRT17 — 00001859120185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT5 — 00000587020125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Brumado