# Registro público: TRF3 — 00078901620104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8f9530dad2f3a225bd79f4de0a97d09da7b50f854c0c18fb9a4dd426c8bce4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-05-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-09T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-18T16:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-20T12:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-22T09:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-24T13:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-06T17:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T11:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T16:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-13T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-13T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T15:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T15:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-13T17:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-03T14:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T15:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T10:59:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-04-14T23:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T15:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-10-15T09:47:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T14:36:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-10T16:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-19T13:09:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-13T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00001937820134013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - Brasília
- [TRF6 — 00235234420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505959/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Gabinete 11
- [TRF1 — 00002312720174013505](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 07ª - Goiânia
- [TRF3 — 00089426520104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889483/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
- [TRF3 — 00066869120064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
- [TRF3 — 00078498820064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6092
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002312820064013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 08ª - Salvador
- [TRF6 — 00000901820174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901646/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO