# Registro público: TJMMG — 50002612920189130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Jadir Silva
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895846/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89083429aa100b901f98727364dc623d15bf4bf0a0e1a458c7b73646dec8d58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-01-31** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-31** — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T16:01:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-12T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-11T15:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-08T17:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-05T15:26:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2019-01-08T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T20:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-02T13:37:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-01-02T13:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2018-12-19T18:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2018-12-19T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2018-12-19T13:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-19T13:28:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2021-06-10T14:06:15.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-26T16:02:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-02-08T17:53:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-01-31T10:47:46.000Z — Inclusão do processo para julgamento eletrônico (TPU 12101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2019-01-31T10:22:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}
- 2018-12-19T17:50:29.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27347", "nome": "Gab. Desembargador Jadir Silva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00167804020178090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / Auditoria Militar
- [TJPA — 00002631820218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298520/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJMA — 00001298520198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504363/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / AUDITORIA DA JUSTI�A MILITAR DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRR — 08005947120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330524/) — classe: Deserção de Praça; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Deserção de Praça
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPB — 00003634020198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267937/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / Vara Militar da Capital
- [TJRJ — 02951704120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193826/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 02631290220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3187881/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Jadir Silva / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR