# Registro público: TRF4 — 50026984820154047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Uruguaiana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895880/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b332ef80e9a9e222721e2f8da37c14ffab45db16ac3198710ef7e6289fc097d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T12:42:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-05-11T01:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-08T14:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-18T13:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-03-17T22:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T01:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-24T15:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-02-16T18:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-02-16T15:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T01:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-26T10:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-01-26T09:04:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-16T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2015-12-15T12:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2015-12-15T12:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-05-11T12:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-18T21:43:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-03-18T21:43:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-03-18T21:43:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-03-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-25T13:36:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-02-17T14:20:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-02-17T10:39:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-01-26T14:59:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2016-01-26T14:42:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2015-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-12-16T13:49:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}
- 2015-12-16T12:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12150", "nome": "2ª Vara Federal de Uruguaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00087621520114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900927/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00085733720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900459/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00080632420114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 00067906920064047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899523/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00021138820094047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898701/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50006037920144047103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF6 — 00000724520174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000740420164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Uruguaiana / Ituiutaba