# Registro público: TRE-BA — 06000210420206050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895881/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895881.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e058a765871101cd3b7fc345bf0d164efb8416d196338e35377e068058de62bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-16T00:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-30T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T12:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T00:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-04-30T11:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-30T12:14:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2020-05-01T00:02:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-04T00:35:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-05-06T00:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-05-19T00:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-03T10:02:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-03T10:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:21:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:21:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T12:26:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-06-08T12:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000253220206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TSE — 06004614120206210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044506/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000812720206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TSE — 06004622320206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041991/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06004493020206160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037234/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RJ — 06000799720206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-GO — 06000207620236090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356010/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-SE — 06003321020206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341647/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE