# Registro público: TJSE — 00231095820098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895883/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c482186b3e6235de03c70268ec1019f625d52283c03a117f1e241b6531b0a024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-11** —  (TPU )
> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** —  (TPU )
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T08:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T13:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-03T13:00:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T10:42:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-07T09:58:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T10:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-10T10:38:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-29T12:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-13T07:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T13:03:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-03-10T13:06:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T13:05:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T09:40:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-03T13:00:34.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-09-29T10:29:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-09-26T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T12:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T10:42:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053876120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 01605574320018130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895584/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00052427320058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07016406420158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07005524920178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJES — 00000332720158080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449215/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PUBLICA - COLATINA
- [TJES — 00000298420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - MUQUI