# Registro público: TJPE — 00000026319938170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4b9eed3d1cc16b14955ee90d270b7071b1d6bc9f429d728829c233257a5f3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-10-31T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-07T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-11T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-25T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-25T12:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-07-15T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-17T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-18T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T14:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T12:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-22T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-04-20T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-10-31T14:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-07T11:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T14:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2014-11-26T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T12:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-15T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T15:18:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2016-08-18T10:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-22T15:41:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T15:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-20T11:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-04-20T11:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-11-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:42:34\.264015142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-11\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd4b9eed3d1cc16b14955ee90d270b7071b1d6bc9f429d728829c233257a5f3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000262020098171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443004/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000010520028170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMS — 00002318420148120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181557/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara
- [TJPE — 00000170820138171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962128/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPA — 00003437620078140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181258/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJMA — 00002185120198100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180925/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJMA — 00002192220148100049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179467/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR
- [TJPB — 00006786920188150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179220/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara Única de Solânea