# Registro público: TRE-PB — 06000035520216150029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cfb77e7eb6d36e077902831cc6f2f1a87f79cba96d7e26cb6e7cfda4bc34d8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T15:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-20T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-12T08:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-12T08:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-11T10:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-02T23:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T07:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-03T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-10T14:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-24T17:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-02T10:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T10:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-04T02:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-04T02:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-10T02:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-26T10:23:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-27T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-27T10:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-07T15:14:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-04-23T11:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-25T10:44:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-09-23T10:21:57.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2021-12-07T11:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-12-14T00:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2021-12-14T01:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2022-07-28T10:37:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14260", "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB"}}
- 2022-07-28T10:37:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111220246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974792/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MS — 06000990720226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-TO — 06008925820206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AM — 06004493920246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004694820206080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002356120206180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PI — 06002380420246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974639/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI