# Registro público: TRE-SP — 06000126020196260003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f4a5f176f7b04e6b31f11b527110ae8a83c57a013a3fb49c3e1f2ad716c00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T17:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2019-12-16T12:42:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-06T18:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-18T12:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-23T15:20:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-01T17:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-08T17:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-23T15:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-04T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-04T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-07T15:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-07T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-07T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-08-27T14:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-09-08T16:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-09-08T16:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2021-02-18T12:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2021-04-22T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2023-06-26T15:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2023-07-12T10:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2023-07-25T10:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2023-07-31T15:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-03-13T16:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-04T13:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-10T11:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-18T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-06-23T15:20:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-02T01:38:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-02T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-02T13:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-03T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-04T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-06T00:04:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-13T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-13T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-15T00:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-15T00:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-19T14:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-20T09:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}
- 2020-07-20T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14710", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f4a5f176f7b04e6b31f11b527110ae8a83c57a013a3fb49c3e1f2ad716c00c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-20T07:43:27\.415000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191211171214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8f4a5f176f7b04e6b31f11b527110ae8a83c57a013a3fb49c3e1f2ad716c00c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000342720196260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291547/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-SP — 06000343020236260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293884/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000717920216050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306914/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000341520196260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PA — 06000207620196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299727/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000205820196140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 007ª ZONA ELEITORAL DE ABAETETUBA PA
- [TRE-PA — 06000204720206140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293114/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-BA — 06000709820206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268253/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000126020196260003 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8f4a5f176f7b04e6b31f11b527110ae8a83c57a013a3fb49c3e1f2ad716c00c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f8f4a5f176f7b04e6b31f11b527110ae8a83c57a013a3fb49c3e1f2ad716c00c
- **SHA-256 do comentário:** 5fba9dabbf6d1c3d6f839970a3c4f235e123107b1a820a6394b4417547f49962