# Registro público: TJCE — 00155648720188060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897101/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897101.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef9d38aacd6b1c88b5a3843d17e8dcb759fc0c81e7fdd6894267cd521d6e5eab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-23 - **Último ato com data válida:** 2024-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-13** — Provisório (TPU 245) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2022-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-29T02:13:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-06T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-01-14T14:03:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-20T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-11T09:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-23T15:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-22T17:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-10T10:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-04T17:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-01-23T09:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-22T16:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-11T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-16T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-24T11:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-11T16:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-11T09:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-28T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-22T16:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-13T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-23T17:38:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-11-11T09:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T08:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-22T12:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-15T17:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-22T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-11T17:24:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-16T10:52:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-24T10:30:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-07-15T12:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-20T13:38:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-08T16:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-11-27T04:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-20T21:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-11T17:23:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-16T10:49:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-03-23T12:17:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-29T02:13:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-23T14:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-09-25T13:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-11T15:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897101.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-11-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2024-09-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:48:30\.692321469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180823000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef9d38aacd6b1c88b5a3843d17e8dcb759fc0c81e7fdd6894267cd521d6e5eab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00080525820158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897232/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJMG — 00356418720118130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003545720128110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJCE — 00067557420198060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00112316620178060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518251/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJDFT — 00266047220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJRR — 08016008920148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266796/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 3ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00272869020148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** ef9d38aacd6b1c88b5a3843d17e8dcb759fc0c81e7fdd6894267cd521d6e5eab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ef9d38aacd6b1c88b5a3843d17e8dcb759fc0c81e7fdd6894267cd521d6e5eab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)